Esta Política explica como a plataforma Motob — painel web para agências e aplicativo para motoboys —, operada por Atys Tecnologia LTDA, CNPJ 44.759.461/0001-18, trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Em uma frase: tratamos o mínimo necessário para documentar o início e o fim da atividade do motoboy a pedido da agência; não rastreamos localização, não vendemos dados e não usamos dados para publicidade.
1. Quem é quem no tratamento
- Agência (controladora): a empresa que contrata o Motob decide quais motoboys convidar, publica o Termo de Adesão, configura jornada, remuneração e locais de atividade. Ela é a controladora dos dados dos motoboys e administradores que cadastra.
- Motob (operadora): tratamos os dados em nome e sob as instruções da Agência, apenas para prestar o serviço, e somos controladores apenas dos dados de contato dos administradores para fins de relacionamento comercial e suporte.
- Titulares: motoboys e administradores.
Pedidos de titulares relacionados a dados de uma Agência são encaminhados a ela e atendidos em conjunto, no prazo legal.
2. Dados que tratamos
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Identificação do motoboy | nome, e-mail, telefone, CPF | e-mail cadastrado pela Agência; demais dados informados pelo próprio motoboy no aplicativo |
| Identificação do administrador | nome, e-mail, telefone | informados pela Agência |
| Aceite do Termo de Adesão | imagem da assinatura, PDF assinado, data/hora, endereço IP, identificação do navegador/aparelho | gerados no ato da assinatura, como evidência do aceite |
| Registros de atividade | tipo (início/fim), data e hora do servidor, data e hora do aparelho quando registrado sem conexão, marcação de encerramento automático, justificativa opcional e, quando a cerca eletrônica está ligada, o local de atividade validado e a distância até ele em metros | criados pelo motoboy no aplicativo |
| Foto de perfil | imagem escolhida pelo usuário (opcional) | galeria do aparelho, com permissão |
| Dados de uso técnico | endereço IP, identificação do navegador/aparelho, rota acessada, data/hora e duração de cada requisição | registros de acesso à API, sem o conteúdo das requisições |
| Auditoria | ações sensíveis (impersonação pela equipe de suporte, mudança de status, exportações, fechamentos) com autor, data/hora e IP | gerados pelo sistema |
Não tratamos: posição geográfica do motoboy (ver seção 3), contatos, mensagens, arquivos do aparelho, dados biométricos, dados bancários ou de pagamento (a Plataforma não realiza pagamentos).
3. Localização: lida no toque, conferida e descartada
Por padrão o aplicativo não usa localização. Uma Agência pode ligar a "cerca eletrônica": nesse caso, no momento em que o motoboy toca em iniciar ou encerrar atividade, o aplicativo pede permissão de localização em primeiro plano, lê a posição do aparelho uma única vez e a envia com o registro. O servidor calcula a distância até os locais de atividade cadastrados pela Agência e:
- se o motoboy estiver dentro do raio de um local, grava apenas qual local e a distância em metros;
- se não estiver, recusa o registro e informa o local mais próximo;
- em ambos os casos, a coordenada é descartada — não existe campo de latitude/longitude do motoboy em nosso banco de dados.
Não há coleta em segundo plano, histórico de trajetos nem compartilhamento da posição com a Agência. As coordenadas armazenadas são apenas as dos endereços de locais de atividade da própria Agência (obtidas de serviços de geocodificação a partir do CEP e número informados pelo administrador).
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Cadastrar e autenticar usuários, enviar convites e recuperação de senha | execução de contrato (inc. V) e legítimo interesse (inc. IX) |
| Identificar o motoboy no Termo de Adesão e registrar o aceite (inclui CPF, assinatura, IP) | execução de contrato (inc. V) e exercício regular de direitos (inc. VI) |
| Registrar início e fim de atividade e manter o histórico íntegro | execução de contrato (inc. V) |
| Validar o registro contra um local de atividade (quando ligado) | legítimo interesse da Agência (inc. IX), com minimização: posição descartada |
| Calcular jornada, remuneração e fechamentos conforme parâmetros da Agência | execução de contrato (inc. V) |
| Segurança, auditoria, prevenção a fraude e registros de acesso | legítimo interesse (inc. IX) e obrigação legal (inc. II — Marco Civil da Internet) |
| Suporte e comunicação com administradores | execução de contrato (inc. V) |
Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre os titulares: o encerramento automático de uma atividade aberta é sinalizado como tal e pode ser justificado pelo motoboy.
5. Com quem compartilhamos
- A Agência à qual o motoboy está vinculado: vê os dados cadastrais, o Termo assinado e os registros de atividade dos seus motoboys. Nenhuma Agência acessa dados de outra.
- Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, e-mail transacional) contratados pelo Motob, que tratam dados sob contrato e apenas para prestar o serviço.
- Serviços de geocodificação (Google Maps Platform e/ou OpenStreetMap Nominatim): recebem apenas o endereço dos locais de atividade da Agência — nunca dados do motoboy.
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos para publicidade ou perfilamento.
6. Por quanto tempo guardamos
- Registros de atividade, Termos assinados e aceites: pelo prazo definido pela Agência controladora, por padrão 5 anos após o registro (prazo prescricional trabalhista), como documentação da relação. Findo o prazo, são eliminados ou anonimizados.
- Dados cadastrais: enquanto a conta existir e pelo mesmo prazo acima após a inativação, quando necessários para sustentar os registros.
- Registros de acesso à API: 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet), depois descartados.
- Foto de perfil: até ser removida pelo usuário ou a conta ser excluída.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação e acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados (nome e telefone podem ser editados no próprio app/painel); anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento, quando essa for a base. A permissão de localização pode ser revogada nas configurações do aparelho a qualquer momento — com a cerca eletrônica ligada, isso impede o registro até que a Agência a desligue.
Faça o pedido pela sua Agência ou diretamente ao nosso Encarregado (seção 14). Respondemos em até 15 dias. Pedidos que afetem registros dentro do prazo de retenção podem ser atendidos por bloqueio, em vez de eliminação, enquanto durar a obrigação de guarda da Agência.
8. Exclusão de conta
Contas de motoboy são criadas por convite da Agência, e não por auto-cadastro. Mesmo assim, o motoboy pode pedir a exclusão da própria conta a qualquer momento, por e-mail ao Encarregado (seção 14), a partir do e-mail cadastrado na conta e com o assunto "Excluir minha conta". A Agência também pode encaminhar o pedido em nome do motoboy.
Ao receber o pedido: o acesso é encerrado imediatamente; os dados cadastrais e a foto de perfil são eliminados em até 15 dias; os registros de atividade e o Termo assinado são anonimizados ou bloqueados e mantidos apenas pelo prazo de retenção legal da Agência (seção 6), sem possibilidade de reidentificação pela Plataforma, e eliminados ao fim desse prazo. Confirmamos a conclusão por e-mail.
9. Segurança
Transporte cifrado (HTTPS/TLS) em todas as comunicações; senhas armazenadas apenas como hash; tokens de acesso com revogação ao inativar a conta; isolamento por Agência aplicado no banco de dados; arquivos de Termo assinado e assinaturas em armazenamento privado, servidos apenas mediante autenticação; registro de auditoria das ações sensíveis; backups diários. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados conforme a LGPD.
11. Transferência internacional
Os dados são armazenados no Brasil. Provedores de e-mail transacional e de geocodificação podem processar dados em outros países; nesses casos, aplicam-se cláusulas contratuais e as garantias do art. 33 da LGPD. Lembramos que ao serviço de geocodificação são enviados apenas endereços de locais da Agência.
12. Menores de idade
A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não cadastramos intencionalmente menores; se identificarmos uma conta de menor, ela será encerrada e os dados eliminados.
13. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou do serviço. A versão vigente e sua data ficam sempre nesta página; mudanças relevantes são comunicadas às Agências por e-mail e aos usuários no aplicativo ou painel.
14. Encarregado (DPO) e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [NOME DO ENCARREGADO] — [E-MAIL DO ENCARREGADO].
Endereço para correspondência: [ENDEREÇO DA OPERADORA]. Contato comercial e suporte: comercial@atys.pro.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).